Planejamento tributário na jurisprudência administrativa federal.
By: COSTA, Eliana Silveira
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ESAF, dez. 2011Subject(s): Direito Tributário | Política Fiscal | Administração FederalCadernos de Finanças Públicas 11, p. 247-259Abstract: O presente artigo sintetiza a Monografia Planejamento Tributário na Jurisprudência Administrativa Federal, decorrente do estudo da atual jurisprudência administrativa fiscal acerca do planejamento tributário realizado pelos contribuintes. Utiliza a pesquisa instrumental (doutrina, jurisprudência e ordenamento jurídico) para apresentar critério objetivo de análise aplicável ao planejamento tributário efetivamente adotado pelos anteriores conselhos de contribuintes (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Adotando a metodologia constante na obra Planejamento tributário e o "propósito negocial" e brevemente comentando institutos de direito privado, apresenta o referido critério e aborda a noção da expressão propósito negocial.
O presente artigo sintetiza a Monografia Planejamento Tributário na Jurisprudência Administrativa Federal, decorrente do estudo da atual jurisprudência administrativa fiscal acerca do planejamento tributário realizado pelos contribuintes. Utiliza a pesquisa instrumental (doutrina, jurisprudência e ordenamento jurídico) para apresentar critério objetivo de análise aplicável ao planejamento tributário efetivamente adotado pelos anteriores conselhos de contribuintes (atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Adotando a metodologia constante na obra Planejamento tributário e o "propósito negocial" e brevemente comentando institutos de direito privado, apresenta o referido critério e aborda a noção da expressão propósito negocial.
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